Política de Privacidade

O nosso compromisso com a sua privacidade

A Moon Fashion respeita a privacidade dos seus clientes, visitantes e utilizadores. A presente Política de Privacidade explica de forma clara como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais tratados através do nosso website, das encomendas, do apoio ao cliente e das interações nas nossas lojas físicas.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.

Ao utilizar o website ou ao fornecer-nos dados pessoais, recomendamos que leia atentamente esta política.

Última atualização: 4 de agosto de 2026.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome: Shakwat Molla
Designação comercial: Moon Fashion
NIF: PT284188760
Morada: Travessa do Poço Novo 17, 1C, 2725-421 Mem Martins, Portugal
Email: moonfashionpt@gmail.com
Telefone: +351 920 099 643
Telefone alternativo: +351 920 704 075

Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos meios indicados acima.

2. Âmbito desta Política de Privacidade

Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados pela Moon Fashion no contexto de:

• visitas e utilização do website;
• criação e utilização de uma conta de cliente, quando disponível;
• compras e encomendas realizadas online ou nas lojas físicas;
• pagamentos, faturação, entregas, devoluções e reembolsos;
• pedidos de informação e contactos com o apoio ao cliente;
• subscrição de newsletters ou comunicações promocionais;
• participação em campanhas, avaliações ou outras funcionalidades disponibilizadas pela Moon Fashion;
• gestão da segurança do website e prevenção de utilização fraudulenta.

Esta política não regula websites, plataformas ou serviços de terceiros que disponham das suas próprias políticas de privacidade.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Os dados recolhidos dependem da forma como interage com a Moon Fashion e dos serviços que utiliza.

Dados de identificação e contacto

• nome;
• morada de faturação e de entrega;
• endereço de email;
• número de telefone ou telemóvel;
• número de identificação fiscal, quando necessário para faturação.

Dados relacionados com encomendas

• produtos adquiridos ou devolvidos;
• valor, data e estado da encomenda;
• preferências de entrega;
• informações necessárias para faturação;
• histórico de contactos relativos à compra;
• informações associadas a cancelamentos, trocas, devoluções ou reembolsos.

Dados relacionados com pagamentos

Podemos receber confirmações de pagamento, referências de transação, estado do pagamento e outras informações necessárias para confirmar ou reconciliar uma compra. Os dados tratados pela Moon Fashion dependem do método de pagamento selecionado.

Os prestadores de serviços de pagamento tratam os dados necessários de acordo com as respetivas políticas de privacidade e requisitos de segurança.

Dados de conta e preferências

Quando exista a possibilidade de criar uma conta, podemos tratar credenciais de acesso protegidas, histórico de encomendas, preferências guardadas e informações necessárias para gerir a conta.

Comunicações e apoio ao cliente

Podemos conservar mensagens, pedidos de informação, reclamações e outras comunicações enviadas por email, telefone, formulário de contacto, redes sociais ou através de outros canais disponibilizados pela Moon Fashion.

Dados técnicos e de utilização

Quando utiliza o website, podem ser recolhidas determinadas informações técnicas, incluindo:

• endereço IP;
• tipo e versão do navegador;
• tipo de equipamento e sistema operativo;
• idioma e definições gerais do navegador;
• páginas visitadas e percurso de navegação;
• data, hora e duração aproximada da visita;
• identificadores de cookies ou tecnologias semelhantes;
• registos relacionados com segurança, erros e funcionamento do website.

Dados fornecidos voluntariamente

Podemos tratar outras informações que decida fornecer numa mensagem, avaliação, pedido de apoio ou participação numa funcionalidade específica. Recomendamos que não envie dados pessoais desnecessários, especialmente informações sensíveis.

4. Como recolhemos os dados pessoais

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

• diretamente junto de si, quando faz uma encomenda, cria uma conta, contacta a Moon Fashion ou fornece informações numa loja física;
• automaticamente, durante a utilização do website, através de cookies, registos técnicos e tecnologias semelhantes;
• através de prestadores de serviços de pagamento, transporte ou tecnologia, na medida necessária para confirmar uma transação, entregar uma encomenda, garantir a segurança ou prestar apoio;
• através de plataformas utilizadas para comunicar connosco, quando decide utilizar esses canais.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

A Moon Fashion apenas trata dados pessoais quando existe uma finalidade legítima e um fundamento jurídico adequado.

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais

Este fundamento permite-nos:

• processar e gerir encomendas;
• confirmar pagamentos;
• organizar a entrega dos produtos;
• prestar apoio antes e depois da compra;
• gerir cancelamentos, devoluções, trocas e reembolsos;
• administrar contas de cliente, quando aplicável.

Cumprimento de obrigações legais

Podemos tratar e conservar determinados dados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais, de proteção do consumidor, prevenção de fraude ou outras obrigações impostas por lei.

Interesses legítimos

Quando os nossos interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades, podemos tratar dados para:

• proteger o website, os sistemas, os clientes e a atividade comercial;
• prevenir ou investigar fraude, utilização abusiva e incidentes de segurança;
• responder a pedidos, reclamações e questões de apoio;
• melhorar o funcionamento, a estabilidade e a experiência de utilização do website;
• defender ou exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• manter registos internos necessários à gestão responsável da atividade.

Consentimento

Dependemos do seu consentimento quando este seja legalmente necessário, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing e para cookies não essenciais.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa decisão.

6. Encomendas, faturação e apoio ao cliente

Para processar uma encomenda, necessitamos dos dados indispensáveis para identificar o cliente, confirmar a compra, emitir os documentos aplicáveis, preparar a encomenda e organizar a respetiva entrega.

Se os dados obrigatórios não forem fornecidos ou estiverem incorretos, poderá não ser possível concluir a compra ou entregar a encomenda.

As informações relacionadas com devoluções, reclamações e assistência pós-venda podem ser conservadas para resolver o pedido, cumprir obrigações legais e manter um registo adequado da relação comercial.

7. Pagamentos e prevenção de fraude

Os pagamentos podem ser processados por prestadores especializados. Ao selecionar um método de pagamento, determinados dados serão comunicados ao respetivo prestador na medida necessária para iniciar, autenticar e confirmar a transação.

A Moon Fashion pode receber a confirmação do pagamento, uma referência da operação, o montante, a data e o respetivo estado. A informação recebida depende do método escolhido e da forma como o prestador gere a transação.

Podemos também tratar dados relevantes para prevenir pagamentos fraudulentos, proteger os clientes e investigar transações suspeitas, respeitando os limites previstos na legislação aplicável.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir funções essenciais, memorizar preferências, compreender o desempenho das páginas e, quando autorizado, apoiar análises ou atividades de marketing.

Os cookies podem incluir as seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: permitem funcionalidades essenciais, como segurança, navegação, gestão do carrinho ou conclusão da compra.
• Cookies de preferências: guardam escolhas como idioma, região ou outras definições de utilização.
• Cookies analíticos: ajudam a compreender como o website é utilizado e a identificar possíveis melhorias.
• Cookies de marketing: podem ser utilizados para medir campanhas ou apresentar comunicações mais relevantes, quando exista consentimento.

Os cookies não essenciais apenas devem ser ativados depois de obtido o consentimento quando este for legalmente exigido. Pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências através da ferramenta de gestão de cookies disponibilizada no website, quando aplicável.

Também pode gerir cookies nas definições do seu navegador. O bloqueio de cookies estritamente necessários poderá impedir o funcionamento correto de determinadas áreas do website.

9. Newsletter e comunicações de marketing

A Moon Fashion poderá enviar novidades, campanhas ou informações comerciais quando exista um fundamento jurídico válido para o efeito.

Quando o tratamento depender do consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento através da opção de cancelamento incluída na comunicação ou contactando-nos diretamente.

O cancelamento das comunicações promocionais não impede o envio de mensagens operacionais necessárias para gerir uma encomenda, pagamento, entrega, devolução, conta ou pedido de apoio.

Poderemos conservar um registo mínimo da oposição ou do cancelamento para garantir que a sua preferência continua a ser respeitada.

10. Com quem podemos partilhar os dados

A Moon Fashion não vende nem aluga dados pessoais.

Os dados poderão ser comunicados apenas quando necessário a destinatários como:

• prestadores de alojamento, manutenção, segurança e suporte técnico do website;
• plataformas de comércio eletrónico e gestão de encomendas;
• prestadores de serviços de pagamento;
• transportadoras e operadores responsáveis pela entrega;
• prestadores de email, mensagens ou apoio ao cliente;
• serviços de contabilidade, auditoria, consultoria jurídica ou fiscal;
• fornecedores de análise ou marketing, quando exista uma base legal adequada;
• autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras, quando a comunicação seja legalmente exigida.

Estes destinatários recebem apenas os dados necessários para desempenhar as respetivas funções. Quando atuem como subcontratantes, devem tratar os dados de acordo com as nossas instruções, aplicar medidas de segurança adequadas e cumprir as obrigações previstas no RGPD.

11. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar ou armazenar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional, a Moon Fashion procurará assegurar a aplicação de um mecanismo legal adequado, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia reconhecida pelo RGPD.

Pode contactar-nos para solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis a uma transferência concreta, sem prejuízo da proteção de informações confidenciais ou comercialmente sensíveis.

12. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade que justificou a sua recolha ou durante o prazo exigido pela legislação aplicável.

Os períodos de conservação podem variar de acordo com:

• a duração da relação comercial;
• a necessidade de processar e acompanhar uma encomenda;
• os prazos fiscais, contabilísticos e legais aplicáveis;
• a gestão de garantias, devoluções ou reclamações;
• a necessidade de prevenir fraude e proteger os sistemas;
• os prazos de prescrição ou defesa de direitos;
• a manutenção ou retirada do consentimento para marketing.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma limitada quando a conservação continue a ser legalmente obrigatória.

13. Segurança dos dados pessoais

A Moon Fashion aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, utilização ou acesso não autorizados.

Estas medidas podem incluir controlos de acesso, gestão de credenciais, atualizações de segurança, proteção dos sistemas, cópias de segurança, limitação de permissões e utilização de prestadores com obrigações de confidencialidade e segurança.

Nenhum sistema digital ou método de transmissão é totalmente isento de risco. Por esse motivo, revemos as medidas de proteção e procuramos corrigir vulnerabilidades ou incidentes identificados.

14. Violações de dados pessoais

Quando uma violação de dados pessoais seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas, a Moon Fashion notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sempre que legalmente exigido, sem demora injustificada e, quando possível, no prazo de 72 horas após ter conhecimento do incidente.

Quando a violação seja suscetível de representar um risco elevado, os titulares afetados serão informados sem demora injustificada, salvo quando seja aplicável uma exceção prevista no RGPD.

15. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode exercer, consoante as circunstâncias, os seguintes direitos:

• Direito de acesso: confirmar se tratamos os seus dados e obter acesso aos dados e às informações legalmente previstas.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou a atualização de dados incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando se verifiquem os requisitos legais.
• Direito à limitação: pedir que o tratamento fique temporariamente limitado em determinadas situações.
• Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando o direito seja aplicável.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, tendo em conta a sua situação particular.
• Direito de oposição ao marketing direto: opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para comunicações comerciais diretas.
• Direito de retirar o consentimento: retirar a autorização quando o tratamento dependa do consentimento.
• Direitos relacionados com decisões automatizadas: solicitar intervenção humana ou contestar uma decisão exclusivamente automatizada, quando aplicável nos termos da lei.
• Direito de reclamação: apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Alguns direitos estão sujeitos a condições, limitações ou exceções legais. Por exemplo, determinados dados poderão ter de ser conservados para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou para a defesa de direitos.

16. Como exercer os seus direitos

Para exercer um direito relacionado com os seus dados pessoais, contacte-nos através de:

Email: moonfashionpt@gmail.com
Morada: Travessa do Poço Novo 17, 1C, 2725-421 Mem Martins, Portugal

O pedido deve indicar claramente o direito que pretende exercer e incluir informação suficiente para localizarmos os dados relevantes.

Poderemos solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente quando exista uma dúvida razoável. Esta verificação destina-se a impedir que dados pessoais sejam divulgados ou alterados por uma pessoa não autorizada.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. A Moon Fashion responderá sem demora injustificada e, normalmente, no prazo de um mês. Em pedidos particularmente complexos ou numerosos, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos.

Pedidos manifestamente infundados ou excessivos, especialmente quando repetitivos, poderão ser tratados nos termos permitidos pelo RGPD.

17. Privacidade de menores

Os menores não devem fornecer dados pessoais nem realizar compras sem a autorização e supervisão do respetivo representante legal, sempre que essa autorização seja necessária.

Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos indevidamente dados pessoais de um menor, adotaremos medidas razoáveis para analisar a situação e eliminar ou limitar esses dados, quando legalmente apropriado.

18. Ligações e serviços de terceiros

O website poderá conter referências ou ligações para websites e serviços externos. A Moon Fashion não controla a forma como esses terceiros tratam os dados pessoais.

Antes de fornecer dados através de um serviço externo, recomendamos que consulte a respetiva política de privacidade, política de cookies e condições de utilização.

19. Alterações a esta Política de Privacidade

A Moon Fashion poderá atualizar esta política para refletir alterações legais, tecnológicas, operacionais ou relacionadas com os serviços disponibilizados.

A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última revisão. Quando uma alteração for material e a legislação o exigir, poderão ser utilizados meios adicionais para informar os titulares ou obter um novo consentimento.

20. Contactos e direito de reclamação

Se tiver uma questão, pedido ou reclamação sobre a forma como a Moon Fashion trata os seus dados pessoais, recomendamos que nos contacte primeiro para podermos analisar a situação.

Email: moonfashionpt@gmail.com
Telefone: +351 920 099 643
Telefone alternativo: +351 920 704 075

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Website: www.cnpd.pt